A regularização de imóveis urbanos é um tema fundamental para garantir o direito à moradia digna e a regularidade jurídica de propriedades nas áreas urbanas. A falta de regularização pode trazer diversos problemas, tanto para os proprietários quanto para a cidade em si, como a ausência de infraestrutura adequada, precariedade nas condições de habitação e dificuldades na obtenção de financiamentos.
A regularização de imóveis urbanos é uma ação que busca regularizar imóveis que estão em situação de irregularidade perante a legislação vigente. Isso pode ocorrer devido à falta de documentos, como a escritura pública, o registro no cartório de imóveis, ou mesmo a construção em áreas não autorizadas.
A regularização de imóveis urbanos tem sido estimulada pelos governos, tanto a nível federal, como estadual e municipal, por meio de leis, programas e projetos específicos. A principal legislação que regulamenta a regularização é a Lei nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana.
A regularização de imóveis urbanos traz diversos benefícios tanto para os proprietários quanto para a cidade. Para os proprietários, a regularização garante a segurança jurídica da propriedade, possibilitando a venda, a hipoteca e o acesso a financiamentos. Além disso, a regularização também traz benefícios financeiros, como a valorização do imóvel.
Já para a cidade, a regularização de imóveis urbanos contribui para o desenvolvimento urbano sustentável, ao promover a utilização adequada do solo e a melhoria das condições de moradia. Além disso, a regularização permite a inserção dessas áreas na regularidade fiscal, possibilitando a arrecadação de impostos e a destinação de recursos para investimentos em infraestrutura e serviços públicos.
A regularização de imóveis urbanos é essencial para a promoção da justiça social e para garantir o direito à cidade. Através dessa ação, é possível melhorar a qualidade de vida das pessoas, promover o desenvolvimento urbano sustentável e fortalecer a cidadania.
